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Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Publicado em
27/04/2022 09h58
Atualizado em
01/11/2022 11h50
- Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente da República editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O decreto promove correção de distorções de competências previstas em alguns dispositivos do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021.
Para mais informações:
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