Governo altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Presidente da República edita Decreto que permite o adiamento de realização da “V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR”, a qual tinha previsão de realização no período de 2 a 6 de maio de 2022.

O pedido de adiamento foi realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH considerando a necessidade de ampla participação da sociedade civil, buscando, assim, atender a demandas apresentadas pela maioria das unidades federativas que oficiaram a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sinalizando a inviabilidade de realização das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, em razão de uma série de eventos adversos relacionados a questões climáticas em várias partes do país, inclusive ensejando decretações de situação de emergência, bem como a questões sanitárias advindas da Covid-19 em períodos em que estava prevista a realização dessas etapas.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica do MMFDH, deliberou acerca das demandas dos estados federativos e aprovou a proposição do adiamento da Conferência Nacional.

A nova convocação mantém o mesmo tema “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós” e permite a definição de período e local por ato da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesse contexto, a V CONAPIR será realizada assim que forem concluídas as etapas das conferências estaduais, municipais, intermunicipais e distrital, de forma que não prejudique a participação cidadã.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Conferência Nacional revestir-se-á em oportunidade para o Estado e a sociedade dialogarem sobre políticas públicas voltadas à Promoção da Igualdade Racial no País, com absoluta prioridade, de forma a garantir à população negra e aos demais grupos étnico-raciais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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