Decreto qualifica empreendimentos hidroagrícolas e de irrigação no PPI

O Presidente da República editou Decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, pela qualificação de diversos empreendimentos hidroagrícolas e de irrigação. São eles: Projeto Hidroagrícola Vale do Jequitaí, localizado no estado de Minas Gerais; Projeto de Irrigação Vale do Iuiú, localizado no estado da Bahia; Projeto de Irrigação Chapada do Apodi, localizado no estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado no estado do Piauí; Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, localizado no estado do Piauí; Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, localizado no estado do Maranhão; e Projeto de Irrigação Baixo Acaraú, localizado no estado do Ceará.

Segundo estudos do Banco Mundial, o modelo que vem sendo adotado no Brasil desde a década de 60 e que privilegia projetos públicos de irrigação tem sido insuficiente para explorar todo o potencial de expansão da área irrigada no país. Atualmente, as áreas irrigadas somam apenas sete milhões de hectares, ante um potencial de trinta milhões de hectares.

O objetivo primordial do Decreto é conferir tratamento estratégico e prioritário à elaboração de estudos que indicarão o melhor modelo de parceria a ser celebrada com o setor privado para a implantação de novos projetos e gestão dos existentes. Pretende-se, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento de infraestrutura hídrica, como barragens, canais, bombas e adutoras, a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também de abastecimento de água, geração de energia e outros, levando o desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.

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