Atualizada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativos dos Cargos de Confiança do Ministério da Economia

O Presidente da República editou Decreto que, mediante alteração do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, atualizou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.

A medida busca racionalizar a estrutura e o processo decisório da pasta, com foco na otimização de recursos, melhoria da efetividade, maximização de resultados e alcance dos objetivos institucionais.

Também se destina a efetivar os ajustes necessários à transferência de estruturas ainda constantes no Ministério da Economia para o recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência. Tais ajustes foram previstos na forma de remanejamento temporário de estruturas, até que seja aprovada, em definitivo, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança consolidados do Ministério do Trabalho e Previdência.

O Decreto editado prevê ainda um regime de transição entre os Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência e a instituição de um regime de cooperação entre as pastas para atuação coordenada com vistas à racionalização de recursos. 

A efetivação da reestruturação ocorre com redução de impacto orçamentário e contempla o remanejamento e a transformação de cargos e funções de confiança.

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