Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Além de estender aos trabalhadores originários do Brasil e da República Tcheca residentes no território da outra parte o acesso ao sistema de Previdência local, o Acordo de Previdência Social deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos desses dois países.

Nesse contexto, o referido Acordo beneficiará não só a comunidade brasileira que reside na República Tcheca, como também trará ganhos econômicos para empresas nacionais que atuem naquele país, evitando a contribuição dupla aos sistemas previdenciários.

A aprovação do instrumento ajudaria a sinalizar, de forma definitiva, a prioridade que os governos dos dois países dão à assistência e à integração das suas comunidades expatriadas, além do incentivo ao incremento das relações econômicas entre o Brasil e a República Tcheca.

Negociado pelos ministérios responsáveis pela Previdência Social com o apoio das Chancelarias dos dois países, o presente Acordo foi firmado com o objetivo principal de permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição para o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

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