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Presidente edita Decreto com alterações na estrutura do Ministério de Minas e Energia
Texto promove as primeiras adequações determinadas na lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal
Publicado em
24/09/2021 10h52
Atualizado em
03/11/2022 08h59
- Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério de Minas e Energia (MME).
O decreto revisa a estrutura organizacional do MME de forma a proceder as primeiras adequações ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal.
A nova estrutura do Ministério resultará em economia aos cofres públicos.
Para mais informações:
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Site: http://www.gov.br/mme
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