Presidente aprova resolução para prorrogação da fase de exploração dos contratos de produção de petróleo e gás natural

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 12, de 4 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalie a adoção de medidas visando à prorrogação da Fase de Exploração dos Contratos de Concessão e Partilha de Produção vigentes, pelo prazo de 18 meses.

A pandemia da Covid-19 ocasionou a queda da demanda por combustíveis no Brasil e no mundo a partir das medidas de combate que se encontram em vigor, gerando imprevisibilidade e incertezas à execução das atividades exploratórias da indústria petrolífera. Estudos da ANP demonstram a acentuada queda da atividade exploratória no Brasil em 2020.

A prorrogação da Fase de Exploração dos Contratos de Concessão e Partilha de Produção pelo prazo de 18 meses viabilizará a continuidade dos investimentos nos programas exploratórios planejados e compromissados nestes contratos. Desta forma, será evitada a perda de investimentos já realizados, além de promover a continuidade e o aumento da exploração de petróleo, contribuindo, assim, para manutenção do emprego e renda no País.

Para mais informações: