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Presidente aprova resolução com valor adicionado pelos novos contratos de geração de energia elétrica
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Foto: Divulgação / Itaipu
O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 14.182/21, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
A citada Lei condiciona a realização da capitalização da Eletrobras à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, cabendo ao CNPE a definição do valor adicionado aos contratos, a partir de proposta conjunta realizada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Economia.
A edição da referida resolução é requisito necessário para a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras e servirá de base para a conclusão dos estudos que estão sendo produzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por fim, cabe destacar que a medida beneficiará os consumidores de energia elétrica e, por consequência, toda a sociedade brasileira, em razão da indicação de aporte de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro.
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