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Decreto atualiza a nomenclatura dos órgãos componentes da Comissão Nacional de Classificação
Medida altera nomes de órgãos cujos representantes integrarão a Comissão
Publicado em
24/09/2021 11h33
Atualizado em
03/11/2022 08h59
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ato assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, atualiza a nomenclatura dos órgãos indicados no Decreto que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) – Decreto nº 3.500, de 2000 –, levando em conta a nova estrutura administrativa da Lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (Lei nº 13.844, de 2019).
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