Decreto altera Estrutura da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais nas estruturas regimentais da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR).

No que concerne a Assessoria Especial do Presidente da República, a proposta contempla a redução de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de nível 6, que será utilizado na alteração de estrutura regimental da SAE/PR.

No tocante à SAE/PR, pelo novo decreto, são feitos ajustes nas competências em razão da extinção de duas secretarias. As diretorias antes compreendidas pelas secretarias passam a se subordinar diretamente ao Secretário Especial. A nova Diretoria de Defesa, Segurança e Estudos Especiais decorre da aglutinação da Diretoria de Defesa e Segurança e da Diretoria Estudos Especiais. Ademais, é criada a Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovações.

As modificações decorrem de remanejamentos e transformações de cargos, que geram economia de recursos orçamentários.

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