Brasil vira membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China (RPC), em 29 de junho de 2015.

A participação o Brasil nesse acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 135, de 5 de agosto de 2020. O respectivo instrumento de ratificação foi depositado junto ao Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China em 2 de novembro de 2020.

Com o decreto presidencial, incorpora-se ao ordenamento jurídico brasileiro o referido acordo, complementando, assim, as formalidades legais necessárias à adesão do Brasil como membro fundador do BAII.

Vale ressaltar que a participação do Brasil no BAII permite uma maior integração e cooperação com os países asiáticos. Conforme a Exposição de Motivos, as empresas brasileiras terão acesso a importante plataforma de negócios na região, caracterizada pelo dinamismo econômico e pela grande demanda por produtos e serviços.

Além disso, o Banco também pode, em tese, financiar projetos em países fora do continente asiático, desde que guardem alguma relação com a região – projetos voltados à conectividade física e ao comércio com a Ásia, por exemplo. Adicionalmente, ao participar do Banco, o Brasil poderá acompanhar e influenciar a formulação de políticas de financiamento potencialmente capazes de causar impactos globais.

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