Acordo permite operação plena, no Brasil, de companhias aéreas dos Países Baixos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto de promulgação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 8 de julho de 2019. Na semana passada, foi promulgado decreto semelhante que tratava de companhias aéreas da ilha de Saint Maarten, parte do Reino dos Países Baixos.

O Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos tem como objetivo central estabelecer o marco regulatório das relações aerocomerciais entre os países, conferindo segurança jurídica às relações bilaterais desenvolvidas na área. De modo geral, o acordo apresenta posições liberalizantes, como o direito de vender e comercializar em seu território, serviços de transporte aéreo internacional, diretamente ou por meio de agentes ou outros intermediários, à escolha da empresa aérea, incluindo o direito de estabelecer seus próprios escritórios, tanto como empresa operadora como não operadora, e usar sua própria documentação de transporte.

O Brasil tem assinado com frequência acordos semelhantes àquele antes descrito, permitindo que a integração econômica, cultural e turística global seja marca nas relações internacionais brasileiras com outras nações.

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