Acordo permite operação plena de companhias aéreas suíças no Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto de promulgação do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Esse acordo tem como principal objetivo estabelecer um marco regulatório das relações aerocomerciais entre os países, conferindo segurança jurídica às relações bilaterais desenvolvidas na área.

De modo geral, o acordo apresenta posições liberalizantes, como o direito de vender e comercializar em seu território, serviços de transporte aéreo internacional, diretamente ou por meio de agentes ou outros intermediários, à escolha da empresa aérea, incluindo o direito de estabelecer seus próprios escritórios, tanto como empresa operadora como não operadora, e usar sua própria documentação de transporte.

O Brasil tem assinado com frequência acordos semelhantes, permitindo que a integração econômica, cultural e turística global seja marca nas relações internacionais brasileiras com outras nações.

Para mais informações: