Acordo permite operação plena de companhias aéreas dos Países Baixos no Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto de promulgação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, celebrado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

O Acordo promulgado tem como principal objetivo estabelecer um marco regulatório das relações aerocomerciais entre os países, conferindo segurança jurídica às relações bilaterais desenvolvidas na área.

De modo geral, o acordo apresenta posições liberalizantes, como o direito de vender e comercializar em seu território serviços de transporte aéreo internacional, diretamente ou por meio de agentes ou outros intermediários, à escolha da empresa aérea, incluindo o direito de estabelecer seus próprios escritórios, tanto como empresa operadora como não operadora, e usar sua própria documentação de transporte.

O Brasil tem assinado com frequência acordos semelhantes, permitindo que a integração econômica, cultural e turística global seja marca nas relações internacionais brasileiras com outras nações.

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