Secretaria de Controle Interno e Comissão de Ética Pública divulgam informações sobre situações que configuram conflito de interesses

A Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Comissão de Ética Pública – CEP encaminharam, pelo serviço de mensageria do Ministério da Economia, card sobre conflito de interesses, a fim de que todos os servidores do Poder Executivo federal, à exceção de empregados de empresas estatais, pudessem ser informados sobre as situações que podem configurar conflito de interesses na Administração Pública.

Por meio do card, os servidores obtiveram informações sobre o assunto e ainda puderam conhecer a página eletrônica da Comissão de Ética Pública e saber como realizar consultas ao colegiado em relação ao assunto.

“As consultas podem ser enviadas pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangidos pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal (ministros, cargos de natureza especial, presidentes, vice-presidentes, e diretores de autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mistas e cargos DAS nível 5 e 6 ou equivalentes). Para realizá-las, basta preencher o Formulário de Consultas de Conflito de Interesses, disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, e enviá-las por meio do peticionamento eletrônico”, esclarece Edson Teles.

O Secretário destacou que “a equipe de servidores que compõe a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria de Controle Interno coloca-se à inteira disposição para receber os questionamentos e direcioná-los à CEP, órgão que tem a competência de responder os interessados, de acordo com a Lei nº 12.813/2013”.