Presidente Bolsonaro edita decreto sobre movimentações de pessoal dentro da Administração Pública

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto visando garantir maior eficiência na alocação da força de trabalho da Administração Pública Federal, trazendo novas regras sobre cessões, requisições e alterações de exercício. A medida determina maior rigor e controle nos ressarcimentos à origem de pessoal oriundo de estatais não dependentes e de outros entes federados, e estabelece maiores exigências quanto à impessoalidade nas requisições de pessoal.

O texto ainda trata de regras sobre movimentação de pessoal oriundo de estatais postas em liquidação e, também, da garantia de manutenção da estrutura remuneratória para o pessoal requisitado ou movimentado para composição da força de trabalho.

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