Presidente altera composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que altera a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. O colegiado possui a finalidade de propor, monitorar e avaliar as ações relacionadas à atividade turística voltada ao Patrimônio Mundial.

As alterações propostas se devem ao fato de a Secretaria Especial de Cultura, anteriormente integrante do Ministério da Cidadania, ter passado a  integrar a estrutura regimental do Ministério do Turismo, nos moldes do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e ainda considerando a mudança de natureza jurídica da Embratur, que já fazia parte do colegiado, alterando-se somente sua nova nomenclatura (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur),  conforme Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020.

O Ministério da Cidadania não fará mais parte da composição do referido colegiado, por não possuir mais pertinência temática com o assunto.

A alteração também propõe a indicação da Secretaria Executiva para o colegiado, a qual será desempenhada pela Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.

Objetivando adequar-se aos preceitos do Decreto 9.759, de 2019, e do Decreto 10.416, de 2020, foi incluída cláusula atinente à possibilidade de participação dos representantes do comitê por meio de videoconferência.

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