Portaria regulamenta as atividades de ouvidoria no Planalto

A Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República publicou, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 21, de 28 de outubro de 2021, que estabelece as competências e o funcionamento da Ouvidoria da Presidência da República e as formas de tratamento das manifestações recebidas dos cidadãos: sugestão, elogio, solicitação de providências, solicitação de simplificação, reclamação e denúncia.

A publicação vai ao encontro das comemorações do Dia do Servidor Público Federal, na medida em que fortalece o desempenho da função pública na interação com o usuário de serviços públicos, promovendo o controle social e o exercício da cidadania. Segundo o Secretário de Controle Interno, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, “estabelecer os procedimentos das atividades inerentes à Ouvidoria da Presidência da República promove a transparência das ações do órgão e ainda possibilita a divulgação da Ouvidoria à sociedade, com vistas ao fomento do controle social, direito de todos os cidadãos instituído pela Constituição Federal. Todos se beneficiam com a organização interna das ouvidorias, sejam gestores, servidores ou cidadãos, pois a finalidade primordial desse canal é garantir a melhoria dos serviços públicos prestados”. 

Essa nova norma trouxe atualizações e inovações importantes em relação ao normativo anterior. Entre as inovações, destacam-se a mediação entre usuários de serviços públicos e os órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República, bem como o acompanhamento das providências a serem implementadas, com vistas ao atendimento de sugestões, solicitações ou reclamações formuladas pelo cidadão.

Quanto às atualizações, merece destaque a conformidade da portaria às novas regras e procedimentos previstos em legislação vigente, em especial, o Decreto nº 9.492, 5 de setembro de 2018, e a Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União.

Com a iniciativa, a Secretaria de Controle Interno deu um importante passo rumo ao fortalecimento da comunicação dos órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República com o cidadão, em busca do avanço da cultura de integridade institucional, da melhoria da prestação dos serviços públicos à sociedade e do fomento à participação social.

Conheça a portaria na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ciset/sg/pr-n-21-de-28-de-outubro-de-2021-355817431