Decreto prorroga prazo de reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga os cargos em comissão remanejados temporariamente pelo Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, e os transforma em Cargos Comissionados Executivos (CCE), de acordo com a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. 

O ato também prorroga a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo até 5 de julho de 2022, de modo a não prejudicar o andamento das atividades da Cinemateca Brasileira, até a conclusão do processo de publicização.

Com o ato, há continuidade das atividades da unidade, sem prejuízos ao patrimônio público histórico do audiovisual, sem aumento de despesa. 

Para mais informações: