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Decreto presidencial dispõe sobre Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde
![COMITÊ CV.jpg](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/outubro/decreto-presidencial-dispoe-sobre-comite-interministerial-sobre-mudanca-do-clima-e-o-crescimento-verde/comite-cv.jpg/@@images/18d55b2b-9b75-4a75-bfc7-c19fb9ac5201.jpeg)
- Foto: Eduardo Menezes/Secretaria-Geral - PR
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, anteriormente chamado de Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O ato apresenta as novas denominação, competências e estrutura do referido Comitê. A mudança foi necessária para adequar a estrutura do colegiado que vai realizar a governança das ações no âmbito do Programa Nacional de Crescimento Verde.
Ainda, para viabilizar e melhorar a eficiência da governança no âmbito do Comitê, em especial das ações do Programa Nacional de Crescimento Verde, foi criada a Comissão Técnica do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e Crescimento Verde que, entre outras competências, será responsável por apoiar e subsidiar o Comitê na fixação das diretrizes específicas e na elaboração e governança das ações relativas à implementação do Programa.
O Programa Nacional de Crescimento Verde é o resultado de iniciativas federais para reforçar as ações governamentais em prol da sustentabilidade e contribuir para a criação de um novo modelo de economia verde, uma vez que esta é compreendida como a que resulta na melhoria da condição de vida da população, de modo a garantir o desenvolvimento econômico sustentável.
Assim, o Programa objetiva promover o crescimento econômico alinhado às diretrizes da economia verde com foco na eficiência no uso dos recursos naturais para garantir a sustentabilidade de longo prazo e a redução das emissões de gases do efeito estufa, sem abdicar do crescimento econômico. Enquanto o decreto editado possibilita a efetiva execução de ações para o alcance de tais objetivos, dando ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde estrutura para tanto.
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