Decreto presidencial dispõe sobre Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, anteriormente chamado de Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O ato apresenta as novas denominação, competências e estrutura do referido Comitê.  A mudança foi necessária para adequar a estrutura do colegiado que vai realizar a governança das ações no âmbito do Programa Nacional de Crescimento Verde.

Ainda, para viabilizar e melhorar a eficiência da governança no âmbito do Comitê, em especial das ações do Programa Nacional de Crescimento Verde, foi criada a Comissão Técnica do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e Crescimento Verde que, entre outras competências, será responsável por apoiar e subsidiar o Comitê na fixação das diretrizes específicas e na elaboração e governança das ações relativas à implementação do Programa.

O Programa Nacional de Crescimento Verde é o resultado de iniciativas federais para reforçar as ações governamentais em prol da sustentabilidade e contribuir para a criação de um novo modelo de economia verde, uma vez que esta é compreendida como a que resulta na melhoria da condição de vida da população, de modo a garantir o desenvolvimento econômico sustentável.

Assim, o Programa objetiva promover o crescimento econômico alinhado às diretrizes da economia verde com foco na eficiência no uso dos recursos naturais para garantir a sustentabilidade de longo prazo e a redução das emissões de gases do efeito estufa, sem abdicar do crescimento econômico. Enquanto o decreto editado possibilita a efetiva execução de ações para o alcance de tais objetivos, dando ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde estrutura para tanto.

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