Decreto altera a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A medida visa a realocação e renomeação de unidades administrativas, criação de novas assessorias especiais e departamentos, apresentação e readequação de competências, e remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança em várias unidades da Pasta. Objetiva, em síntese, revisar a estrutura organizacional do MAPA com base no disposto na Medida Provisória nº 1.042, de 2021, convertida na Lei nº 14.204, de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.

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