Presidente sanciona projetos de lei de abertura de crédito

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou os seguintes Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN): nºs. 10, 11, 17, 18, 24 e 33. Tais projetos foram enviados ao Parlamento por inciativa presidencial e se destinam à abertura de créditos adicionais ao Orçamento da União, sendo que todos foram aprovados sem emendas parlamentares.

A concessão dos créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional permitirá que sejam realizadas despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, sem, com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário.

Para mais informações: