Presidente sanciona Projeto de Lei que destina mais de R$ 3 BI para programas de apoio a produtores rurais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35, de 2021, que abre crédito suplementar no valor de 3,7 bilhões de reais, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Economia, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e Ministério da Cidadania.

O crédito suplementar reforça dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais; a execução e a conclusão de mais de 1.600 unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).

No parlamento, o projeto original foi modificado apenas para remanejar 25 milhões de reais da suplementação orçamentária relativa à produção de selos fiscais e direcioná-los à suplementação orçamentária relativa à construção de trecho rodoviário na BR 235-PI, não havendo alteração do valor total do crédito adicional em questão.

O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.

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