Presidente encaminha ao Senado Federal pedido de concessão de crédito externo para o município de Indaiatuba

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, do Município de Indaiatuba, localizado no estado de São Paulo.

A aludida operação diz respeito a contrato a ser celebrado entre o Município e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Rio da Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 30 milhões de dólares, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO.

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), responsável por avaliar programas/projetos do setor público, cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de Organismos Financeiros Internacionais ou Agências Governamentais Estrangeiras, como, por exemplo, Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

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