Presidente edita decreto com alterações no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, previsto no Decreto nº 3.690, de 2000.

O Quadro Especial de Sargentos passa a contar, além de Terceiros Sargentos, com Segundos Sargentos. Ademais, altera-se o prazo de ingresso dos Cabos no Quadro Especial de Sargentos.

A medida visa melhorar a administração de pessoal do Comando da Aeronáutica, de forma a adequar as subespecialidades às habituais mudanças tecnológicas verificadas na contemporaneidade. O novo ordenamento se aproxima do tratamento em vigor no âmbito dos Comandos da Marinha e do Exército Brasileiro.

O ato não acarretará impacto orçamentário-financeiro para o corrente ano. Para os anos seguintes, o impacto orçamentário-financeiro acaba sendo compensado pela redução dos efetivos das graduações de Cabo e de Soldado, tudo em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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