Presidente edita decreto com alterações na Estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na Estrutura Regimental e no Quadro de cargos e funções da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quanto à estrutura, no tocante à Secretaria-Executiva, a proposta de alteração visa ao fortalecimento da governança, com a criação de um Gabinete.

Também é feito ajuste na estrutura da Secretaria Especial de Administração, com a implantação da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais. A ideia é adequar a estrutura já existente, com a perspectiva de integração e aperfeiçoamento dos fluxos dos processos, evitando a dispersão de esforços e consolidando melhores resultados quanto à gestão.

Quanto à Secretaria de Controle Interno, o reforço da estrutura apresentada justifica-se pela necessidade de fortalecimento das unidades, com o realinhamento na estrutura organizacional da Corregedoria, da Ouvidoria e da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública, considerando a relevância das respectivas temáticas desempenhadas por essas áreas.

Há ajuste do quadro de cargos em comissão e funções de confiança às necessidades atuais da Secretaria-Geral, e, consequentemente, ao alcance dos objetivos institucionais.