Presidente aprova resolução que cria Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 20, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental, com o objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Brasileira.

É de interesse do Governo Brasileiro aprimorar o processo do licenciamento ambiental de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Brasileira, de modo a viabilizar ações estratégicas para reduzir o tempo médio entre a licitação dos blocos exploratórios offshore e a realização das descobertas, a fim de acelerar as perspectivas de aumento da nossa produção petrolífera, dos atuais 3,5 milhões de barris de petróleo equivalente por dia para cerca de 7 milhões de barris no prazo de dez anos.

Ademais, o aprimoramento do licenciamento ambiental viabilizará descobertas de novas fronteiras exploratórias, de forma a oportunizar o desenvolvimento sustentável das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural offshore nos Estados do Norte e Nordeste.

Nesse sentido, a instituição de Grupo de Trabalho promoverá a construção de medidas estruturantes para uma maior previsibilidade do licenciamento ambiental dos empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural offshore.

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