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Decreto transforma funções comissionadas em cargos de direção e funções gratificadas
Ato visa o aprimoramento organizacional de instituições de ensino
Publicado em
12/11/2021 11h20
Atualizado em
03/11/2022 09h03
- Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que transforma 1.540 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, destinadas ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em 93 Cargos de Direção e 782 Funções Gratificadas.
O ato visa o aprimoramento organizacional e da gestão administrativa das Instituições de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – RFEPCT, bem como a consolidação do modelo de dimensionamento de cargos e funções dessas instituições.
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