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Decreto prorroga remanejamento de cargos e funções de confiança ao Ministério do Trabalho e Previdência
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- Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga o prazo de remanejamento temporário de cargos e funções de confiança destinados à análise de prestações de contas, instauração de Tomada de Contas Especial e atividades correlatas decorrentes de convênios celebrados para execução de políticas públicas relacionadas à intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional.
O ato também atualiza o órgão destinatário do remanejamento, que passa a ser o Ministério do Trabalho e Previdência, e transforma cargos e funções de confiança.
Com a medida, o Governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos de análise de prestações de contas dos convênios abrangidos, além de simplificar a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança.
Para mais informações:
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