Decreto prorroga remanejamento de cargos e funções de confiança ao Ministério do Trabalho e Previdência

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga o prazo de remanejamento temporário de cargos e funções de confiança destinados à análise de prestações de contas, instauração de Tomada de Contas Especial e atividades correlatas decorrentes de convênios celebrados para execução de políticas públicas relacionadas à intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional.

O ato também atualiza o órgão destinatário do remanejamento, que passa a ser o Ministério do Trabalho e Previdência, e transforma cargos e funções de confiança.

Com a medida, o Governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos de análise de prestações de contas dos convênios abrangidos, além de simplificar a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança. 

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/