Resolução traz orientações sobre pesquisa e desenvolvimento no setor energético

O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou resolução que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País. A Resolução nº 2, de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prioriza recursos para estudos em áreas como energia nuclear, biocombustíveis e até mesmo para desenvolvimento de tecnologias de transformação digital.

Em face da necessidade de aprimoramento das políticas de ciência, tecnologia e inovação nos setores de energia e de mineração e de melhor aproveitamento da aplicação de recursos de PD&I no setor de energia em médio e longo prazos, foram estabelecidas diretrizes à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que, no âmbito de suas competências, priorizem a destinação de recursos de PD&I regulados a determinados temas afetos ao setor.

Além disso, foi determinado ao Ministério de Minas e Energia que avalie a possibilidade e a forma de destinação de recursos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao MME que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético a fim de reforçar seu caixa em um cenário de restrição orçamentária.

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