Prazo para inventariança da Alcântara Cyclone Space é prorrogado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que prorroga, até 28 de abril de 2022, o processo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space. O texto ainda trata do remanejamento temporário de cargos para o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações.

A norma ainda insere disposições no Decreto nº 9.581, de 2018, a fim de permitir que, ainda no curso da inventariança, o Comando da Aeronáutica adote procedimentos administrativos voltados à utilização da área. Nesse caso, devem ser observados o interesse público e as normas aplicáveis aos bens imóveis de domínio da União.

A criação da binacional resultou de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.

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