Decreto remaneja cargos em comissão para o Ministério da Educação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que remaneja em caráter permanente cargos em comissão para o Ministério da Educação.

Por meio do Decreto nº 10.612, de 29 de janeiro de 2021, foi prorrogado o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão em questão até a data de 31 de março de 2021. No entanto, considerando-se a necessidade de que os projetos e as atividades desempenhadas pelos ocupantes dos cargos remanejados sejam realizados de forma contínua, faz-se necessário remanejamento definitivo.

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