Decreto institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.

O colegiado irá assessorar o ministro da Educação com a realização de estudos sobre a viabilidade de implementação de valores per capita associados à qualidade da educação básica, a análise de instrumentos de cooperação entre os entes federativos para implementação desses valores e com o acompanhamento e a avaliação das proposições legislativas e dos atos normativos relacionados à destinação de recursos públicos para a educação básica.

O Comitê Permanente é composto por representantes do Ministério da Educação, por um representante do Ministério da Economia, pelos presidentes do FNDE, do Inep, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

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