BR-163/MS é qualificada para relicitação no Programa de Parcerias de Investimentos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica a rodovia BR-163/MS para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abrindo caminho para a relicitação do trecho. Com importância estratégica para a logística do País, o trecho liga as regiões Sul e Centro-Oeste. Por meio da medida, o presidente acolhe recomendação do Conselho do PPI.

Conforme exige a legislação, o encerramento do contrato com o atual parceiro privado será amigável, tendo partido desse o pedido de relicitação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério da Infraestrutura verificaram a incapacidade de a concessionária cumprir os termos pactuados e, em face disso, encaminharam o projeto de relicitação ao Conselho do PPI.

Após comparar as alternativas existentes, o Conselho concluiu que a relicitação é o caminho mais vantajoso para manter a continuidade e regularidade dos serviços. A medida endereça a situação de inadimplência da concessionária de forma a prevenir a caducidade do contrato, que é um processo custoso, demorado e com maior risco de judicialização, além de levar à necessidade de assunção do trecho pelo estado, demandando aporte de recursos orçamentários já escassos, prejudicando a operação da BR-163/MS e diluindo a capacidade de investimento nas demais rodovias federais sob gestão pública no Mato Grosso.

A medida, assim, evitará prejuízos ao estado e aos usuários, preservando a normalidade das operações enquanto se busca novo parceiro para a gestão do trecho. 

(Com informações do PPI)

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