Medida Provisória altera a legislação de trânsito

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que flexibiliza a medição por eixo do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros, com manutenção da fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito.

O objetivo da segunda medida é permitir que, nos casos de irregularidade pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia etc, o veículo não seja encaminhado para depósito, mas liberado sob condição de sanar o problema em poucos dias. Isso evita que o caminhoneiro tenha de pagar os custos de depósito e que fique dias sem o seu meio de trabalho.

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