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Decreto altera a estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República
O objetivo da iniciativa é fortalecer a interlocução com outros órgãos e entidades
Publicado em
27/05/2021 12h23
Atualizado em
03/11/2022 08h47
Foto: Alan Santos/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove ajustes nas competências da Secretaria-Geral da Presidência da República no sentido de fortalecer a interlocução do órgão com os órgãos e entidades da administração pública federal, o poder judiciário e os órgãos constitucionalmente autônomos, no tocante aos temas afetos a sua competência regimental.
O ato altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e não gera impacto orçamentário.
Para mais informações:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefones: (61) 3411-1771
E-mail: sgpr.ascom@presidencia.gov.br
Site: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br
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