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Publicado em 04/05/2021 09h14 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

31/05/2021 - Após análise do segundo bimestre, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos
Decreto altera critérios para concessão do Selo do Biocombustível

31/05/2021 - A medida altera a metodologia de cálculo passando a considerar como parâmetro o valor de biodiesel comercializado
Presidente Bolsonaro edita Decreto que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência

31/05/2021 - A norma visa permitir a realização de leilões para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros, tornando o sistema mais seguro e estável
Presidente Bolsonaro sanciona lei que amplia as penas para furto e estelionato pela internet

28/05/2021 - A sanção presidencial visa tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os crimes cibernéticos
Presidente Bolsonaro promulga convenção entre Brasil e Emirados Árabes Unidos

27/05/2021 - Promulgação dá eficácia ao termo, que reflete um equilíbrio entre os interesses dos países signatários e favorece o aumento da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios
Presidente envia ao Congresso PL para abertura crédito de R$ 1,9 bi para financiamento do desenvolvimento tecnológico de empresas

27/05/2021 - As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos
Projeto de lei objetiva garantir que PM e bombeiros do DF tenham limites financeiros para os respectivos provimentos

27/05/2021 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou o PL ao Congresso Nacional
Decreto altera a estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República

27/05/2021 - O objetivo da iniciativa é fortalecer a interlocução com outros órgãos e entidades
Presidente Bolsonaro sanciona lei que amplia o Teste do Pezinho no SUS para todo o Brasil

26/05/2021 - O texto aumenta de seis para 14 a quantidade de grupos de doenças alcançados pelo teste
Lei denomina “Rodovia Deputado Aloízio Santos” trecho da BR-262 no Espírito Santo

26/05/2021 - A sanção presidencial visa homenagear o deputado diante de seu empenho para a duplicação desse trecho da rodovia
Órgãos da Redesim permanecem sem prazo para dar baixa em registro

26/05/2021 - Projeto de lei foi vetado por ocasionar a burocratização do processo, tornando o País menos atrativo para investimentos, além de gerar repercussão negativa no cenário econômico
Presidente edita MP que autoriza a União a participar de fundo que beneficia projetos de concessão e parcerias público-privadas

20/05/2021 - A medida objetiva viabilizar a prestação de serviços públicos e o fornecimento de infraestrutura, prioritariamente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de parcerias com o setor privado
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 1,095 bilhão

20/05/2021 - A medida, que depende de votação do Legislativo, atenderá despesas de programas e atividades de diversos órgãos
Projeto de lei enviado ao Congresso prevê abertura de crédito de R$ 584 milhões

20/05/2021 - Se aprovado, crédito será destinado, por exemplo, ao prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo e ao apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas
Presidente Bolsonaro sanciona lei que facilita assistência médica para grávidas e puérperas durante pandemia

20/05/2021 - A medida prorroga a validade de prescrições médicas e de pedidos de exames e prioriza esse público em caso de internação em Unidade de Terapia Intensiva
Presidência cria a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão

19/05/2021 - Edição de portaria objetiva melhorar o atendimento dos servidores às demandas realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação
Medida Provisória altera a legislação de trânsito

19/05/2021 - O texto trata das condições de recolhimento de caminhões ao depósito e da medição do peso dos veículos
Presidente Bolsonaro edita MP que institui o Documento Eletrônico de Transporte

19/05/2021 - A norma visa desburocratizar o exercício da atividade de transporte, combater práticas ilegais, modernizar a fiscalização no setor e permitir a coleta de dados da movimentação de cargas
Decreto institui a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres

19/05/2021 - A Comissão tem como objetivo propor, coordenar e avaliar medidas voltadas ao setor de transportes terrestres
Presidente Bolsonaro lança programa Gigantes do Asfalto

18/05/2021 - Foram assinadas medidas com a finalidade de dar melhores condições de trabalho aos caminhoneiros
Decreto cria o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

18/05/2021 - Medida busca fortalecer mecanismos de proteção integral do público infantojuvenil e consolidar políticas públicas para a garantia dos direitos humanos
Resolução cria o Programa Combustível do Futuro

17/05/2021 - Presidente da República aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que também institui comitê técnico para propor medidas de utilização de combustíveis sustentáveis
Decreto presidencial qualifica no PPI trecho da BR-235 em Pernambuco

17/05/2021 - A medida viabilizará investimentos em manutenção e conservação da rodovia, localizada em região economicamente relevante, assegurando maior qualidade da infraestrutura pública aos usuários
Resolução estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Nacional do Hidrogênio

17/05/2021 - O mercado de hidrogênio tem ganhado relevância no planejamento estratégico de diversos países como elemento essencial para a transição energética
Ato revoga expressamente resoluções do CNPE sem eficácia

17/05/2021 - O objetivo da iniciativa é modernizar e simplificar a interpretação das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Energética e reduzir a complexidade dos processos
Presidente da República cria, sem aumento de despesa, autarquia para normatizar e fiscalizar atividades nucleares

17/05/2021 - A criação da autarquia visa à adequação do funcionamento das atividades nucleares brasileiras às normas internacionais
Mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil cai pra 10% no 80º Leilão

17/05/2021 - Medida aprovada pelo presidente da República visa evitar o incremento excessivo no preço final do diesel ao consumidor
Presidente Bolsonaro edita decreto com programação orçamentária e financeira para 2021

17/05/2021 - A norma estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício corrente
GT-Ética abre enquete para auxiliar revisão de normas de conduta e ética de servidores públicos

17/05/2021 - Período de participação acontece entre os dias 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Grupo de Trabalho Interministerial lança enquete sobre ética pública, que ficará aberta de 17 a 31 de maio

13/05/2021 - Grupo de trabalho quer ouvir agentes públicos, sociedade civil e comissões de ética

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