Presidente Bolsonaro sanciona abertura de crédito de R$ 19,8 bi

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.

O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa.

O texto sancionado pretende recompor despesas referentes aos Benefícios Previdenciários Urbanos e Rurais, ao Seguro Desemprego, à Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), à Remuneração a Agentes Financeiros e a diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável” e “Inserção Econômica Internacional”.

O crédito suplementar foi viabilizado mediante a incorporação de recursos decorrentes de vetos opostos ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021.

As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário uma vez que suas fontes de financiamento integram as receitas previstas na LOA-2021, as quais foram consideradas no cálculo da referida meta, e nem o cumprimento do Teto de Gastos, já que trata-se de suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias em montante equivalente ao veto em comento, também de despesas primárias. 

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