Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para apoio a comunidades indígenas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 235 milhões em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.

A medida visa prover a Fundação Nacional do Índio de recursos necessários à contratação temporária de pessoal para auxiliar nas barreiras sanitárias, a fim de impedir a circulação e propagação do novo coronavírus, assim como ajudar na distribuição de cestas de alimentos para as comunidades indígenas. Já os recursos destinados ao Ministério da Defesa permitirão o apoio das Forças Armadas à Polícia Federal na proteção contra os invasores de terras indígenas. O Ministério da Cidadania, por sua vez, terá condições de executar ações de distribuição de alimentos à população indígena.

Esse crédito extraordinário tem o objetivo de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF n.º 709/2020, a qual determina que a União adote medidas necessárias ao cumprimento de plano de enfrentamento ao coronavírus para a população indígena, assim como à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas contra os ataques violentos e a presença de invasores em terras indígenas.

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