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Decreto institui a Rede Pesca Brasil
Assinatura do decreto que institui a Rede Pesca Brasil - Foto: Rafael Carvalho/SGPR
Durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou
decreto
que institui a Rede Pesca Brasil, de caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A rede será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira.
Segundo o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, a depender da matéria tratada.
O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Esses técnicos irão auxiliar o MAPA na matéria de recursos pesqueiros.
Já a função primordial dos comitês será subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e na execução de ações destinadas à unidade de gestão pesqueira.
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