Presidente Bolsonaro lança o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

Durante cerimônia nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que cria o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O objetivo do Sistema é coordenar e articular as atividades relativas à integridade no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece padrões para as práticas e medidas de integridade para a Administração Pública Federal.

O novo sistema estruturador compõe-se por órgão central e órgãos setoriais. A Controladoria-Geral da União será o órgão central do sistema, cuja função é estabelecer normas e procedimentos para o exercício das competências das unidades integrantes do Sipef. 

Aos órgãos setoriais, por sua vez, caberá assessorar a autoridade máxima do órgão ou da entidade nos assuntos relacionados ao programa de integridade e coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

O Sipef atuará de forma complementar e integrada aos demais sistemas estruturadores existentes na Administração Pública, de forma a evitar a sobreposição de esforços, bem como racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados no tema de integridade.

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