Governo propõe a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, envia ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro.

A proposta objetiva ampliar as ações do Governo na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres. A proposição também visa a consecução do bem comum e a tutela da dignidade da pessoa humana, princípios precípuos do Estado Democrático de Direito, concretizados, neste caso, pela proteção de vidas e pela promoção da saúde feminina.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a criação de datas comemorativas tem, em geral, duas funções: o cumprimento de um dever de justiça ante aquilo que se deseja reconhecer e a instrução da sociedade, por meio de participação em celebrações cívicas, a respeito do objeto da comemoração.

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