Decreto qualifica empreendimentos do setor portuário no PPI

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no Programa.

A medida busca ampliar e modernizar os investimentos no setor, a fim de retomar o crescimento econômico do País. Nesse sentido, a proposição qualifica empreendimentos que possam ser outorgados à iniciativa privada para exploração econômica, possibilitando a ampliação da capacidade logística a partir de aportes de investimentos provenientes do mercado, garantindo que o Estado cumpra o papel constitucional de formulador e indutor de políticas públicas.

É importante destacar que a qualificação dos empreendimentos listados no ato normativo busca conferir prioridade nacional junto a todos os agentes públicos nas esferas administrativas e controladoras dos entes públicos, além de enquadrá-los como empreendimentos de interesse estratégico.

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