Decreto promove inclusões no Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

O Governo Federal, por meio de decreto, vai incluir o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública na composição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. O texto altera o Decreto 9.855 para fazer as inclusões propostas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a compor o Comitê tendo em vista a participação do órgão no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O Ministério do Turismo passará a compor o colegiado, em face da transferência da Secretaria Especial da Cultura, que já integra o Comitê, para aquele órgão.

Já integravam o Comitê Gestor do Criança Feliz, os ministérios da Cidadania, Educação, Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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