Decreto inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização. O decreto, que acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, abrange os terminais pesqueiros das cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES).

A inclusão tem por objetivo permitir ganhos ao processo de concessão dos terminais, na medida em que permite adotar a modalidade de leilão para a sua licitação. Com as concessões, busca-se proporcionar mais eficiência à gestão dos terminais pesqueiros. 

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