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Decreto inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização
A medida visa permitir a concessão dos terminais à iniciativa privada por meio de leilão
Publicado em
06/07/2021 12h00
Atualizado em
03/11/2022 08h56
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Foto: Thiago Freitas - Ministério do Turismo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização. O decreto, que acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, abrange os terminais pesqueiros das cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES).
A inclusão tem por objetivo permitir ganhos ao processo de concessão dos terminais, na medida em que permite adotar a modalidade de leilão para a sua licitação. Com as concessões, busca-se proporcionar mais eficiência à gestão dos terminais pesqueiros.
Para mais informações:
Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547
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E-mail: imprensa@economia.gov.br