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Publicado em 01/07/2021 10h17 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Decreto adequa limites de empenho e pagamento após reavaliação das receitas e despesas

02/08/2021 - Resultado do 3º bimestre do ano revelou haver possibilidade de desbloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo
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02/08/2021 - Ministérios das Comunicações, da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Denatram e Incra, passam a integrar o Sistema
MP prorroga prazo de medidas excepcionais relativas à aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19

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02/08/2021 - Decreto editado no final de junho autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
Presidente envia ao Senado mensagem sobre obtenção de crédito externo

30/07/2021 - Recursos serão destinados pelo BNDES ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantia, via Fundo Garantidor para Investimentos
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30/07/2021 - Evento será realizado entre agosto e outubro de forma virtual, em etapas regionais e nacional
Decreto regulamenta MP que reorganiza e padroniza cargos e funções do Executivo federal

30/07/2021 - Iniciativa tem objetivo de simplificar a gestão, sem aumento de despesa
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Governo sanciona lei que prorroga a suspensão da manutenção obrigatória de metas no âmbito do SUS

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Presidente Bolsonaro sanciona programa contra a violência doméstica

29/07/2021 - A medida ainda cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher
Presidente edita MP que cria o Ministério do Trabalho e Previdência

28/07/2021 - A medida prevê a possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança a fim de se formar um novo ministério sem aumento de despesas
Presidente Bolsonaro lança o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

27/07/2021 - Sistema deverá coordenar e articular as atividades relativas à integridade no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Estudo revela onde é mais fácil fazer negócios no País

27/07/2021 - O ranking Doing Business Subnacional avaliou a facilidade de se fazer negócio nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O resultado indica grande variação do ambiente de negócios nacional
Governo Federal envia ao Congresso Nacional proposição para alterar LOA 2021

27/07/2021 - O projeto de lei inclui abertura de crédito suplementar destinado ao enfrentamento da pandemia no âmbito do Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro veta projeto de lei que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública

27/07/2021 - A proposição foi objeto de veto ante a ausência de adequação aos preceitos constitucionais e legais da Administração Pública
Presidente veta Projeto de Lei que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer

27/07/2021 - A medida causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados de assistência à saúde, o que resultaria no aumento do plano de saúde dos consumidores
Governo Federal altera Lei Aldir Blanc e estende prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura

27/07/2021 - Recursos decorrentes da lei, utilizados por Estados, DF e municípios, também têm prazo de utilização prorrogados
Governo propõe a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

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27/07/2021 - A data escolhida, 15 de maio, favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Decreto regulamenta a revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos das Forças Armadas

27/07/2021 - A medida se aplica a todas as Forças Armadas e engloba militares de carreira ou temporários
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27/07/2021 - A medida eleva os limites impostos à isenção concedida a viajantes que se desloquem entre os territórios dos países integrantes
Decreto regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura

27/07/2021 - Iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão, a prestação de contas e a avaliação dos resultados dos projetos apoiados e incentivados pela Secretaria Especial de Cultura
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26/07/2021 - Com a nova disposição, o Comitê passa a ter seis ministérios representados
Decreto de qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

26/07/2021 - Qualificação de empreendimento do setor portuário
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26/07/2021 - A tramitação da PEC poderia gerar insegurança jurídica e rediscussões sobre um tema já definido pelo STF
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26/07/2021 - Agulhas, seringas e diluentes são essenciais em todas as etapas de vacinação da população
Secretaria de Controle Interno apresenta produtos para disseminar boas práticas a controladores de municípios de Goiás

22/07/2021 - O encontro teve o objetivo de apresentar serviços e produtos desenvolvidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República
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19/07/2021 - Iniciativa mira na prevenção contra ameaças cibernéticas dentro de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cuja participação é obrigatória
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