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Decreto cria uma superintendência e duas novas gerências na Comissão de Valores Mobiliários
Proposta terá impacto orçamentário de R$ 328,5 mil no exercício de 2021
Publicado em
11/01/2021 11h25
Atualizado em
01/11/2022 11h55
Decreto nº 10.596, de 8 de janeiro de 2021, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O normativo traz, entre outras alterações, a criação da nova Superintendência de Supervisão de Securitização. Também serão criadas a Gerência de Controladoria e Contabilidade e a Gerência de Gestão de Dados e Informações, ligadas respectivamente às estruturas da Superintendência Administrativo Financeira e da Superintendência de Tecnologia da Informação.
A proposta terá impacto orçamentário de R$ 328,5 mil no exercício de 2021, a partir de fevereiro, e de R$ 358,4 mil nos dois exercícios subsequentes.
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