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Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas se adequa a normas vigentes
Ana Nascimento/Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA) e adequa o colegiado às disposições previstas no Decreto nº 9.759, de 2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para comitês da administração pública federal.
O Conapa, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), é responsável pela política científica e tecnológica do Programa Antártico Brasileiro, programa de Estado, cujo objetivo maior é a produção de conhecimento científico sobre a Antártica e suas relações com o restante do sistema climático global.
Importante ressaltar que a produção científica de qualidade garante o papel ativo do Brasil nas discussões e decisões sobre a preservação ambiental. As pesquisas também definirão o futuro político do continente Antártico e do oceano Austral.
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