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Publicado em 01/02/2021 09h42 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Decreto atualiza trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

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08/02/2021 - Pagamento de débitos a órgãos federais e transação excepcional para débitos rurais são algumas das modalidades que ganharam versão digital no mês de janeiro
Presidente da República envia Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional
03/02/2021 - Mensagem resume ações e projetos do Governo Federal, focando no ano de 2020 e nas ações de combate à crise do coronavírus e projetos para os próximos anos.
Tags: Mensagem Presidencial
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Decreto prorroga remanejamento temporário de cargos para o Ministério da Educação

01/02/2021 - Medida é necessária para implementação de ações, programas e projetos
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