Nova MP reestabelece barreiras sanitárias protetivas contra Covid-19 em áreas indígenas

Medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas e autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma excepcional e temporária, a efetuar pagamento de diárias a servidores e militares que atuarem nessas barreiras, de forma a evitar a propagação da Covid-19 entre a população indígena.

As barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam a essas localidades.

A Funai também será responsável pelo planejamento das ações envolvidas no controle sanitário das barreiras.

A norma reproduz o que consta na Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que perdeu a vigência, de modo automático, no final do ano passado. Cumpre ressaltar que não se configura reedição, já que a nova MP está sendo editada em outro ano legislativo.

Para mais informações: